O módulo Vero MD-e monitora os documentos fiscais eletrônicos emitidos para o CNPJ do Contribuinte consultando o ambiente (SEFAZ).
Permite que o contribuinte possa se manifestar sobre a sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal.
Os XMLs das NF-e são arquivados possibilitando uma recuperação rápida e precisa das informações que devem ficar à disposição do Fisco pelo prazo previsto na legislação.
Além da visualização dos dados contidos no XML correspondente à nota baixada, organiza, classificando e filtrando as manifestações já realizadas.
As manifestações a serem realizadas são:
Ciência da Emissão – situação em que o destinatário registra que tem conhecimento sobre a NFe emitida e pode então obter o arquivo XML, mesmo que este não tenha sido remetido por seu fornecedor;
Confirmação da Operação - Situação em que o destinatário registra após a realização da operação, e significa que a operação ocorreu conforme informado na NF-e. Quando a NF-e trata de uma circulação de mercadorias, o momento de registro do evento deve ser posterior à entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário.
Desconhecimento da Operação – Este evento tem como finalidade possibilitar ao destinatário se manifestar quando da utilização indevida de sua Inscrição Estadual, por parte do emitente da NF-e, para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias para destinatário diverso. Este evento protege o destinatário de passivos tributários envolvendo o uso indevido de sua Inscrição Estadual/CNPJ.
Registro de Operação não Realizada – situação em que o destinatário registra quando a operação de compra e venda combinada com o fornecedor não se concretizou, seja por devolução da mercadoria (antes da entrada física no estabelecimento do destinatário), roubo da carga durante o transporte ou outros motivos que tenham impedido a conclusão da operação; não cabendo neste caso a emissão de uma Nota Fiscal de devolução.